Alterações na NORMAM-12 (11ª Modificação)

PORTARIA N° - 218/DPC, DE 20 DE JULHO DE 2015

          O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições, resolve:
          Art. 1° Alterar as "Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem" (NORMAM-12/DPC) conforme abaixo especificado. Esta modificação é denominada 11ª Modificação.

Idealizador da Santos 17 defende aprofundamento do canal

Presidentes e diretores de terminais do Porto de Santos se uniram para agilizar o início do novo aprofundamento do canal do complexo marítimo. Eles defendem ampliar a profundidade de todo o acesso aquaviário dos atuais 15 para 17 metros de uma única vez e, para tanto, ofereceram custear os estudos necessários à obra. A proposta foi apresentada por representantes do grupo, batizado como Santos 17, ao ministro dos Portos, Edinho Araújo, em audiência na última terça-feira, em Brasília.

Entre os executivos, estava o novo diretor-presidente da Brasil Terminal Portuário, Antonio Passaro, no comando da empresa desde o ano passado. Idealizador da iniciativa, ele acredita que fazer essa dragagem o quanto antes é essencial para Santos se consolidar como o hub port (porto concentrador de cargas) da América do Sul e receber navios de até 14 mil TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) – hoje, os maiores a escalar na região são os de 10 mil TEU. Em entrevista exclusiva para A Tribuna, Passaro explicou como surgiu o projeto, por que esse é o momento certo para aprofundar o Porto e quais os próximos passos do Santos 17. Confira a seguir.

A concorrência nos serviços de Praticagem


A praticagem, profissão de desafios, é executada a bordo de navios em passagens, estreitos, canais, baías, portos e outras áreas confinadas de águas restritas. É uma profissão que requer experiência e conhecimento especializados. Manobrar um navio não é tarefa fácil. Diferentemente da maioria das profissões, a ocorrência de um acidente durante o exercício dessa atividade pode afetar a segurança de vidas, da navegação, da propriedade e do meio ambiente. Evitar acidentes no mar que podem impor riscos à vida, à carga e ao meio ambiente, garantir um fluxo seguro, rápido e regulamentado do tráfego marítimo e contribuir para a economia local com as receitas das taxas cobradas pelos serviços de praticagem foram os fatores principais que contribuíram para o surgimento e o crescimento da profissão de prático. (Erol, A. "Pilots and Pilotage" denizhaber.com, 1988).

CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO GRUPO PARA RECEBIMENTO DO CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO DE PRATICANTE DE PRÁTICO


ZP-02 • ZP-04 • ZP-07 • ZP-09 • ZP-11 • ZP-12 • ZP-14 • ZP-15 • ZP-19 • ZP-21 • ZP-22
ZP-01 • ZP-16 • ZP-17

DPC altera prazo de validade do Certificado de Habilitação de Praticante de Prático e prazo para a conclusão do Programa de Qualificação

I - No Capítulo 2 - “DOS PRÁTICOS”:

1. Na Seção II - “DA CERTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO DO PRATICANTE DE PRÁTICO E DO EXAME DE HABILITAÇÃO PARA PRÁTICO”:
1.1 No item 0222 - “CERTIFICAÇÃO”:
1.1.1 Na alínea b:
1.1.1.1 Substituir o texto pelo seguinte:

“b) O prazo de validade do Certificado de Habilitação de Praticante de Prático será de 21 (vinte e um) meses a contar da data de sua emissão, que será a estabelecida, no Edital de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo, para a apresentação do candidato, selecionado para primeiro grupo, na CP/DL/AG com jurisdição sobre a ZP para onde foi distribuído.”; e

1.2 No item 0223 - “QUALIFICAÇÃO DO PRATICANTE DE PRÁTICO”:
1.2.1 Na alínea b:
1.2.1.1 Substituir o texto pelo seguinte:

“b) O prazo para a conclusão do Programa de Qualificação será de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, de 18 (dezoito) meses, contados da data de emissão do Certificado de Habilitação de Praticante de Prático. Excepcionalmente, o prazo mínimo para a conclusão do Programa de Qualificação poderá ser alterado pela DPC, para uma ou mais ZP.”.

Após 1 ano e meio, TCU libera o primeiro leilão em portos públicos

Após um ano e meio de tramitação – e quase dois anos e meio depois do lançamento, pelo governo, do programa de investimento para o setor portuário -, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou nesta quarta-feira (6) o governo federal a realizar o primeiro leilão de arrendamento de terminais em portos públicos.

Desde outubro de 2013, a corte vinha analisando os estudos apresentados pelo governo para o arrendamento de 29 áreas nos portos de Santos (SP), Belém (PA), Santarém (PA), Vila do Conde (PA) e Outeiro e Miramar (PA).

A demora se deveu a uma sucessão de pedidos de vista do processo, quando os ministros da corte, que participam dos julgamentos, requerem mais tempo para analisar uma questão.