Justiça reconhece direito de livre negociação dos serviços de Praticagem


A Justiça concedeu decisão favorável ao Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA) proibindo o tabelamento de preços do setor. A sentença, proferida pelo juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro em 20/8, reconhece o direito líquido e certo da Praticagem, como atividade privada, de poder negociar livremente o preço com os tomadores de serviço.

A hipótese de tabelamento de preços dos serviços de praticagem vem sendo estudada pelo governo há dois anos com a criação da Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP). Neste período, foram lançadas por esta comissão consultas públicas fixando preços máximos para as 22 zonas de praticagem, mas várias consultas foram suspensas por decisão da Justiça que entende que as proposições violam a natureza da livre iniciativa na Atividade.

CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO GRUPO PARA RECEBIMENTO DO CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO DE PRATICANTE DE PRÁTICO


ZP-02 • ZP-04 • ZP-07 • ZP-09 • ZP-11 • ZP-12 • ZP-14 • ZP-15 • ZP-19 • ZP-21 • ZP-22
ZP-01 • ZP-16 • ZP-17
ZP-03

Docas verifica profundidade do canal do Porto de Santos


A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o Porto de Santos, deverá concluir, nos próximos dias, um levantamento que indicará a profundidade de todo o canal de navegação do cais santista. Essa verificação – denominada batimetria – foi solicitada pela Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), devido a relatos de que, no último mês, navios tocaram o fundo do estuário durante manobras de atracação.

Alterações na NORMAM-12 (11ª Modificação)

PORTARIA N° - 218/DPC, DE 20 DE JULHO DE 2015

          O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições, resolve:
          Art. 1° Alterar as "Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem" (NORMAM-12/DPC) conforme abaixo especificado. Esta modificação é denominada 11ª Modificação.

Idealizador da Santos 17 defende aprofundamento do canal

Presidentes e diretores de terminais do Porto de Santos se uniram para agilizar o início do novo aprofundamento do canal do complexo marítimo. Eles defendem ampliar a profundidade de todo o acesso aquaviário dos atuais 15 para 17 metros de uma única vez e, para tanto, ofereceram custear os estudos necessários à obra. A proposta foi apresentada por representantes do grupo, batizado como Santos 17, ao ministro dos Portos, Edinho Araújo, em audiência na última terça-feira, em Brasília.

Entre os executivos, estava o novo diretor-presidente da Brasil Terminal Portuário, Antonio Passaro, no comando da empresa desde o ano passado. Idealizador da iniciativa, ele acredita que fazer essa dragagem o quanto antes é essencial para Santos se consolidar como o hub port (porto concentrador de cargas) da América do Sul e receber navios de até 14 mil TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) – hoje, os maiores a escalar na região são os de 10 mil TEU. Em entrevista exclusiva para A Tribuna, Passaro explicou como surgiu o projeto, por que esse é o momento certo para aprofundar o Porto e quais os próximos passos do Santos 17. Confira a seguir.

A concorrência nos serviços de Praticagem


A praticagem, profissão de desafios, é executada a bordo de navios em passagens, estreitos, canais, baías, portos e outras áreas confinadas de águas restritas. É uma profissão que requer experiência e conhecimento especializados. Manobrar um navio não é tarefa fácil. Diferentemente da maioria das profissões, a ocorrência de um acidente durante o exercício dessa atividade pode afetar a segurança de vidas, da navegação, da propriedade e do meio ambiente. Evitar acidentes no mar que podem impor riscos à vida, à carga e ao meio ambiente, garantir um fluxo seguro, rápido e regulamentado do tráfego marítimo e contribuir para a economia local com as receitas das taxas cobradas pelos serviços de praticagem foram os fatores principais que contribuíram para o surgimento e o crescimento da profissão de prático. (Erol, A. "Pilots and Pilotage" denizhaber.com, 1988).