Alterações nas regras do afastamento do praticante de prático, manutenção da habilitação de prático e zonas com praticagem de caráter facultativo

No Capítulo 2 - "DOS PRÁTICOS":

Na Seção V - "DO AFASTAMENTO DO PRÁTICO E DO PRATICANTE DE PRÁTICO":
No item 0237 - DO PRATICANTE DE PRÁTICO:
Na alínea b:
Substituir o texto pelo seguinte:
"b) O afastamento temporário e a interrupção do Programa de Qualificação ocorre pelos seguintes motivos:
1) Perda temporária da capacidade psicofísica atestada por laudo exarado por Junta de Saúde da Marinha do Brasil, que indicará o(s) período(s) necessário(s) de afastamento do Praticante de Prático;
2) Imposição de medida administrativa de suspensão de certificado de habilitação de acordo com o art. 27 da Lei nº 9.537/97; e
3) Por decisão do Praticante de Prático em requerimento ao CP, especificando a razão.
Esse afastamento será concedido na forma de um período único igual ou inferior a 12 meses.
Nota: O afastamento do Praticante de Prático superior a sessenta dias corridos obriga a uma reavaliação do seu treinamento, sendo elaborado um novo Programa de Qualificação pelo CP, auxiliado pela(s) Entidade(s) de Praticagem. Qualquer período de afastamento autorizado implicará na adoção das seguintes medidas pelo CP:
(a) Alteração do prazo de conclusão do Programa de Qualificação; e
(b) Revalidação do Certificado de Habilitação de Praticante de Prático.
A DPC deverá ser informada quanto a quaisquer solicitações deferidas."

Na Seção VI - "DA MANUTENÇÃO DA HABILITAÇÃO " :
No item 0240 - AFASTAMENTO DO PRÁTICO PELO DESCUMPRIMENTO DO PLANO DE MANUTENÇÃO DA HABILITAÇÃO :
Substituir o texto pelo seguinte:
"O Prático que deixar de cumprir o Plano de Manutenção da Habilitação, previsto no item 0238, será afastado temporariamente do Serviço de Praticagem pela CP com jurisdição sobre a ZP, enquadrando na subalínea 6), alínea b), do item 0236, com o Plano de Recuperação de Habilitação em anexo à Portaria de afastamento."

No capítulo 4 - "ZONAS DE PRATICAGEM"

No item 0404 - "PRATICAGEM DE CARÁTER FACULTATIVO " :
Na alínea c:
Na subalínea 5
Substituir o texto pelo seguinte:
"As empregadas em navegação de apoio marítimo, conforme definido no art. 3º Inciso I, alínea c) da RLESTA, com AB maior que 3000 e menor ou igual a 5000, desde que atendam aos requisitos listados no inciso 4) e que constem nominalmente em Portaria do Diretor de Portos e Costas, especificando o Porto ou terminal de uso privativo (TUP) válido para essa concessão.
Em complemento, deverão ser encaminhadas para análise da DPC as seguintes informações: curriculum vitae do(s) comandante(s) e características técnicas da embarcação previstas nas letras (b) e (c) da subalínea 4), da alínea c) deste item."

Fonte: Diário Oficial da União 13/04/2015

Cada vez mais difícil ou fácil?

O gráfico mostra como evoluiram as notas nos últimos processos seletivos para praticante de prático.


A prova tem ficado mais fácil ou a concorrência aprimorou-se?

AGU comprova validade de fixação de preços para praticagem no Porto de Santos


A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a validade de ato da Comissão Nacional Para Assuntos de Praticagem (Conap), órgão da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, que fixou preços para os serviços de praticagem prestados no Porto de Santos (SP). Os advogados da União confirmaram que a autoridade marítima tem competência legal para determinar os preços para os serviços de manobra de embarcações, que constituem atividades essenciais e devem estar sempre disponíveis.

Incêndio na Alemoa: Praticagem opera em emergência e afasta navios do risco

A Praticagem de São Paulo começou a se movimentar logo após o início do incêndio que atingiu a área industrial da Alemoa, em Santos, na manhã de quinta-feira (2/4/15), imediatamente detectado pelas câmeras do Centro de Coordenação, Comunicações e Operações de Tráfico da Praticagem (C3OT) e observado por um prático que manobrava um navio nas proximidades. O C3OT passou a monitorar a situação e informou as autoridades competentes. Naquele momento, três navios estavam atracados nos terminais próximos, em situação de risco.

A partir do conhecimento do fato, a Sala de Crise do C3OT foi ativada e práticos foram convocados para realizar as manobras de emergência, de forma gratuita pela Praticagem de São Paulo. Ao mesmo tempo, os serviços de rebocador e amarração foram acionados. Em menos de 45 minutos, os práticos subiram a bordo. A maior preocupação era com o navio Guanaco, carregado de gás butano e metanol, substâncias que poderiam entrar em combustão somente com o calor do incêndio.

Além do Guanaco, o navio Adelaide também foi manobrado rapidamente, livrando-se do risco. Já, o comandante do Nilza preferiu manter sua embarcação atracada e dispensou o prático que havia se apresentado a bordo. Por volta das 12h30, o comandante mudou de ideia e o apoio da Praticagem foi requisitado. O prático seguiu imediatamente para atender a manobra de emergência e, menos de uma hora depois, o navio já se encontrava fora de perigo.

Segundo os sensores de meteorologia do C3OT da Praticagem de São Paulo instalados no Terminal de Tanques da Alemoa, os ventos na área do incêndio, em seu início, apresentavam fraca intensidade, o que pode ter contribuído para que o incêndio não se propagasse para outros tanques. A partir das 14 horas, entretanto, os sensores mostraram um pequeno aumento na intensidade do vento.

Fonte: Portogente

Com tecnologia, Praticagem trabalha pela segurança

Os navios utilizados no transporte internacional de cargas estão cada vez maiores. Suas dimensões praticamente dobraram na última década. Mas as condições geográficas dos portos permanecem as mesmas. Como conciliar essas duas realidades em Santos, que tem um canal estreito, raso e sinuoso ? Para a Praticagem de São Paulo, que reúne os profissionais responsáveis por orientar as manobras das embarcações na região, o caminho foi investir em moderna tecnologia para que o cais santista receba com toda a segurança seus navios e que o progresso e o desenvolvimento continuem a beneficiar toda a Baixada Santista.

Mas as atividades da Praticagem em prol das cidades da região vão além de sua atuação no Porto. A entidade reconhece a importância de ajudar no desenvolvimento da comunidade, através de ações sociais e culturais ou mesmo da qualificação de jovens para o mercado de trabalho.

Queda de braço no Porto

Os armadores e seus navios é que devem se adequar ao Porto de Santos, não o contrário. Com esta declaração firme, o novo presidente da Praticagem de Santos, Cláudio Paulino, marca a posição da entidade, diante da tendência, em andamento, de o maior complexo portuário do hemisfério sul receber embarcações cada vez maiores.

Cada vez mais, operam no porto navios com até 355 metros de comprimento (a média de uma embarcação normal é 266 metros), capazes de transportar mais cargas, sim, mas que necessitam de condições especiais: berços de atracação maiores, um canal de navegação mais profundo, mais procedimentos de segurança...

No entanto, segundo Paulino, só quem leva vantagem neste cenário é o armador. "O seu custo operacional diminui, mas nem por isso ele repassa essa redução para o frete. O dono da carga e o porto nada ganham com isso", argumenta. Mais do que isso. "O porto é obrigado a realizar investimentos em dragagem e segurança na navegação para poder receber estas embarcações", completa o presidente, que assumiu o cargo no primeiro dia deste ano e recebeu jornalistas esta semana, para anunciar os planos da Praticagem nos próximos dois anos.